Perguntas frequentes

O que é licenciamento ambiental? 

O licenciamento ambiental é o processo legal que autoriza a implantação, operação ou regularização de atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Ele é exigido pela legislação ambiental brasileira e estadual para diversos tipos de empreendimentos. 

Quais atividades precisam de licenciamento ambiental? 

Precisam de licenciamento ambiental atividades como:

• Agropecuária (bovinocultura, suinocultura, avicultura)

• Oficinas mecânicas e lavadores

• Postos de combustíveis

• Indústrias

• Empreendimentos comerciais

• Obras e atividades que utilizam recursos naturais

Licenciamento ambiental é obrigatório para produtor rural? 

Sim. O produtor rural pode ser obrigado a realizar o licenciamento ambiental conforme o tipo de atividade, porte e localização da propriedade. Além disso, a regularização ambiental é exigida para financiamentos, crédito rural e seguros agrícolas. 

O que é outorga de recursos hídricos? 

A outorga de recursos hídricos é a autorização legal para o uso da água de rios, nascentes, açudes ou poços artesianos. Mesmo usos considerados pequenos, conhecidos como uso insignificante, devem ser cadastrados junto ao órgão ambiental. 

Onde a Lebre Ambiental está localizada? 

A Lebre Ambiental está localizada no município de Castro, Paraná, atendendo a região dos Campos Gerais e demais localidades conforme a demanda do empreendimento.